Enunciado
A utilização do Sistema de Registro de Preços é adequada em situações em que a demanda é incerta, seja em relação a sua ocorrência, seja no que concerne à quantidade de bens a ser demandada.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 98/2015
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2197/2015 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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