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O prazo para a recondução voluntária de magistrados de primeiro grau ou membros do Ministério Público ao cargo efetivo de origem é o do estágio probatório dos cargos efetivos federais, atualmente de três anos (art. 29, inciso I, da Lei 8.112/1990).
Acórdão 1158/2021 Plenário (Consulta, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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