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O teto constitucional (art. 37, inciso XI, da Constituição Federal) incide sobre o valor resultante da acumulação de benefício de pensão com proventos de inatividade caso a morte do instituidor da pensão tenha ocorrido após a publicação da EC 19/1998.
Acórdão 4032/2021 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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