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No caso de percepção simultânea de proventos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais e do Regime Geral de Previdência Social, o teto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal deve incidir sobre cada um dos proventos isoladamente.
Acórdão 1092/2019 Plenário (Consulta, Relator Ministro Raimundo Carreiro)
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