Enunciado
A data limite para conversão do tempo de serviço de magistério - qualificado como atividade penosa - em tempo comum é 9/7/1981.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Pessoal 66/2019
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2246/2019 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Consultar arquivo oficial do TCUSobre as datas
Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.