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Na concessão de pensão civil a menor sob guarda, há presunção relativa (juris tantum) de dependência econômica entre o instituidor e o beneficiário, que pode ser afastada caso sejam apresentadas pela Administração provas que descaracterizem a relação de dependência.
Acórdão 12623/2018 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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