Enunciado
É possível considerar, excepcionalmente, que o decurso de prazo exíguo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo, não acumulável, não interrompe o vínculo do servidor com o serviço público.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Pessoal 129/2025
Texto oficial
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Referência
Acórdão 2512/2024 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
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Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.