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É irregular o exercício de atividades tipicamente operacionais, notadamente aquelas que são objeto de terceirização, por servidor ocupante de cargo em comissão, pois essa espécie de cargo se destina ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento.
Acórdão 2952/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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